I – DO OBJETIVO
1.1 Realizar a aquisição de forma parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Rural, ou suas obrigações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) considerado o disposto no artigo 14o da Lei no 11.947/2009, Resolução FNDE no 06/2020 e
suas atualizações, para a elaboração da Alimentação Escolar oferecida aos alunos da rede municipal de
ensino.