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SIC - SERVIO DE INFORMAO AO CIDADOVoltar >

     Qualquer interessado poder encaminhar pedidos de acesso informao aos rgos, entidades e empresas pblicas pelo Servio de Informao ao Cidado (SIC).

     O SIC ser responsvel por receber e processar os pedidos que podem ser feitos de forma presencial, por telefone ou meio eletrnico contendo a identificao, contatos e endereo do solicitante e a especificao da informao desejada.

     Em todas as modalidades ser possvel acompanhar o prazo dos pedidos de informao pelo nmero de protocolo gerado pelo recebimento do pedido de informao e receber a resposta da solicitao por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamaes e consultar as respostas recebidas.

     O objetivo facilitar o exerccio do direito de acesso s informaes pblicas.

REGULAMENTAO:
LEI MUNICIPAL N 1740/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Lei n 9.755, de 16 de Dezembro de 1998
Instruo Normativa n 28 de 05 de Maio de 1999
Lei Complementar n 101, de 04 de Maio de 2000
LEI COMPLEMENTAR N 131, DE 27 DE MAIO DE 2009
LEI N 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
1)Balcão: O interessado poder se dirigir at o endereo abaixo especificado e solicitar a informao desejada junto ao Servico de Informao ao Cidado.

2)Carta : O interessado poder enviar correspondência para o endereo abaixo solicitando a informao desejada.
NOME: Servio de Informao ao Cidado
ENDEREO: Praa Joo Paulo II, 33, Centro
MUNICPIO: urea/RS
CEP: 99.835-000

3)Telefone: O interessado poder, através de contato telefnico, para o nmero especificado abaixo, solicitar a informao desejada:

NOME
TELEFONE
Servio de Informao ao Cidado
(54)3527-1141

4)Por Meio Eletrônico: O interessado poder, atravs deste portal, solicitar a informao desejada, para isso, poder utilizar o link "solicitar informação" para cadastrar seu pedido de informao.
Consulte sua solicitao com o nmero gerado no momento da solicitação (protocolo).
PROTOCOLO

Preencha os campos abaixo para enviar sua solicitação.
CPF
RG
UF
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E-MAIL
LOGRADOURO
BAIRRO
CEP
CIDADE
UF
REA
MENSAGEM
 

RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE INFORMAÇÕES

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